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No dia 3 de outubro de 2025, a câmara municipal de Belo Horizonte votou o Projeto de Lei da Tarifa Zero. Foi a primeira vez que um projeto como esse foi votado em uma capital no Brasil. Porém, de um estado de euforia e sonho em que fossemos a primeira capital brasileira a implementar o transporte gratuito e livre para toda a população, fomos jogados em um mar de desgosto e decepção.
A derrota acachapante do projeto de lei do busão 0800 na votação da Câmara Municipal de Belo Horizonte se deu por 30 votos contra apenas 10 votos a favor. Cerca de 12 vereadores que haviam assinado o projeto voltaram atrás e votaram contra o projeto que eles mesmos tinham referendado. Houve uma enorme pressão e chantagem do Prefeito Álvaro Damião, cuja chapa de campanha recebeu doações milionárias de empresários de ônibus, que favoreceu o conchavo da máfia dos transportes em BH e dos grandes empresários da capital mineira.
Apesar da pressão popular e do grande número de pessoas na Câmara assistindo a votação, ela ocorreu tranquilamente diante dos nossos olhos e ficou por isso mesmo. Em outras épocas isso seria o motivo para uma ocupação e uma ação direta que questionaria efetivamente os desmandos políticos, como nas sucessivas e bem sucedidas ocupações da Câmara em 2013 (que conseguiram reduzir o preço da passagem pela primeira vez na cidade). A aposta de setores da esquerda em centrar forças na institucionalidade e no lobby cultural não se mostrou apenas falha, mas desmobilizadora do descontentamento e do desejo de mudança.
É por isso que é importante lembrar que as origens do movimento pela gratuidade nos transportes em Belo Horizonte e no Brasil começaram há mais de três décadas atrás. Com protagonismo de movimentos autônomos, como Movimento Passe Livre, fundado em 2005 e que mobilizou ações por todo país, rompendo as barreiras da conformidade brasileira em junho de 2013. Durante muito tempo, falar sobre o direito à livre circulação das pessoas pelas cidades e por uma vida sem catracas parecia utópico demais, e era! Mas naquele ano a utopia era o horizonte mais plausível a ser alcançado, quando em junho de 2013, o povo, tomando as ruas tomou de assalto a gestão da política tarifária e revogou o aumento das passagens em diversos municípios.
Diferente do que se prega de dentro dos gabinetes, esse movimento não se deu por conta de “apenas” 20 centavos, mas sim a busca pela retomada do espaço urbano pelas pessoas. O acesso do trabalhador à riqueza do espaço urbano, que é produto de seu próprio trabalho, era a questão principal, tendo em vista que para a maior parte da população o dinheiro para a condução não é o suficiente para pagar mais do que as viagens entre sua casa e o trabalho (o famoso vale-transporte de um CLT), sua circulação é limitada, então à sua condição de mercadoria-trabalho. Entende-se, assim, que as catracas do transporte são uma barreira física que seleciona aqueles que podem circular pela cidade daqueles que são condenados à exclusão urbana em suas regiões.
Na prática, os manifestantes de junho de 2013, ocuparam as ruas determinando diretamente seus fluxos e usos, retomando para si, assim, o espaço urbano. A cidade usada como arma para sua própria retomada: sabendo que o bloqueio de um simples cruzamento compromete toda a circulação, lançando contra a metrópole o próprio sistema caótico de transporte (que prioriza o transporte individual, aumentando a cada ano o número de carros e motos por pessoa). As pessoas assumiram coletivamente as rédeas da organização de seu próprio cotidiano, por meio da ação direta ocupando avenidas, ruas, queimando ônibus, apedrejando viaturas e vitrines. Tomando as ruas, as pessoas passaram a fazer a gestão política urbana de baixo para cima.
Hoje, pouco mais de 12 anos depois, a tarifa zero já foi implementada em 127 municípios em nosso país, a maioria governada por políticos de direita que enxergam na pauta um potencial para cooptação. O projeto de gratuidade do transporte é bem visto pelo governo federal. Lula, do partido que condenou e reprimiu manifestações contra aumento das tarifas em 2013, passou a investir em pesquisas para que a tarifa zero seja implementada em larga escala no território nacional. De mera “utopia juvenil e esquerdista” de quem acredita em “almoço grátis”, a pauta agora passa a ser levada a sério como política pública e questão de direito ao acesso à cidade. Embora isso possa ser visto como um avanço e demonstre que a movimentação popular é vista como ameaça pelos de poderosos, o processo continua colocando a população como objeto em vez de sujeito, o transporte é ordenado de cima, segundo os imperativos da circulação de valor.
Em Belo Horizonte, o conchavo da máfia dos transportes em BH e dos grandes empresários da capital mineira insiste em frear todo e qualquer esforço de alguns setores progressistas nos conselhos municipais. Lembrando-nos que há toda uma lógica de toma-lá dá-cá entre legislação urbana, serviços públicos (terceirizados ou não), obras de infraestrutura e financiamento das campanhas eleitorais, a prefeitura realizou uma votação à portas fechadas, barrando a maior parte das pessoas fora da câmara municipal, mostrando como funcionam as artimanhas institucionais para que o mínimo de mudança proposta para a cidade seja barrada.
Por mais que tenhamos algumas representações progressistas dentro das instituições municipais, estaduais e federais, nunca teremos maioria, nem mesmo uma força capaz de aprovar todas as propostas minimamente “progressistas” que aparecerem em pauta. Isso porque a ideia de direitos implica um poder central para concedê-los e vigiá-los, tudo que o estado tem o poder para garantir ele tem também de tirar. Uma conquista de alguns direitos sob uma gestão e tendência progressista pode ser pulverizada pela gestão conservadora seguinte.
Se os burocratas que operam essas estruturas respondem a um presidente ou a um eleitorado, pouco importa. Leis, burocracia, polícia e prisões são mais antigas que a democracia, e funcionam do mesmo jeito seja em uma democracia ou em uma ditadura. A única diferença é que, uma vez que votamos em quem as administra, é esperado que consideremos estas instituições como nossas, mesmo quando usadas contra nós. Quanto mais nos convencemos de que temos algum poder para influenciar as instituições coercitivas do estado, mais elas obtêm poder sobre nossas vidas.
Não há caminho para a liberdade, mas através da liberdade. Precisamos de locais nos quais possamos exercitar a autonomia e autogestão, retomando o poder sobre nossas vidas. Ao invés de uma única legitimidade, necessitamos de espaços para narrativas múltiplas, que possam criar estruturas para a tomada de decisão que promova a autonomia das pessoas. Você só pode descobrir quais são os seus interesses agindo de acordo com eles. Quando todos os esforços no mundo precisam ser intermediados por representantes e burocracias, nós nos alienamos uns dos outros, do espaço em que vivemos e de nossos potenciais. Precisamos de presença, contato mútuo direto de nossas vidas e o que nos rodeia, coisas que nenhum representante pode trazer.
Se a cidade é o mundo que o ser humano criou, então é nesse mundo que estamos condenados a viver. No entanto, a cidade não se constituiu em relação àquilo que eu, você, nós desejamos e sim pelo que os donos do capital desejaram e impuseram a nós. Por isso, reivindicar o direito à VIDA urbana, à LIBERDADE da cidade, é reivindicar o direito de mudar a cidade de acordo com o desejo de nossos corações. O único caminho para assumirmos coletivamente as rédeas da organização de nossas vidas e cotidiano é ir às ruas e tomá-la de assalto, ocupando-a e trazendo para nós mesmos a gestão política de nossa cidade. Não precisamos barganhar meias concessões com governantes, unidos em uma coletividade temos o poder de mudar nossos destinos e a barbárie para qual Belo Horizonte caminha a passos largos.
VAMOS ÀS RUAS, POR NÓS, NOSSOS DESEJOS EM NOSSOS CORAÇÕES E PARA RETOMAR AS RÉDEAS DE NOSSAS VIDAS!
