No dia 8 de setembro, aconteceu, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a audiência pública sobre a situação atual da Kasa Invisível. Ameaçado de despejo pelos antigos proprietários e seus herdeiros, o espaço vem resistindo e buscando formas de reverter essa decisão liminar e garantir sua permanência.
Convocada pela vereadora Juhlia Santos (PSOL) e pela Comissão de Direitos Humanos, a mesa da audiência contou com a fala de diversos parceiros da Kasa Invisível, entre eles nossas vizinhas, uma participante do nosso GT Arquitetura, apoiadores e movimentos como MOB, MLB e MLP.
Ao longo das falas, muitas delas emocionantes, ficou evidente o caráter comunitário da Kasa Invisível e sua importância para a vizinhança, para outras ocupações e para pessoas em situação de rua. A Kasa sempre se pretendeu um espaço de fortalecimento e articulação das lutas sociais e, justamente em seu momento de maior dificuldade, tem conseguido mobilizar um amplo apoio.
Esse apoio se torna ainda mais importante diante do contexto atual, em que outras ocupações também enfrentam ameaças de despejo, como a Ocupação Maria do Arraial, do MLB, e a Ocupação Dom Moacyr Grechi, do MLP, além das crescentes pressões da especulação imobiliária sobre bairros tradicionais da cidade (a chamada PL da Gentrificação – Projeto de Lei 574).
A audiência também colocou uma série de questões que precisam ser respondidas formalmente pelo Poder Público, provocadas por uma carta protocolada pelo gabinete da vereadora. Entre elas, está a necessidade de saber se a Prefeitura tem conhecimento da ordem judicial de desocupação ou imissão de posse dos imóveis e, diante do tombamento e do interesse público envolvido, se pretende participar formalmente do processo.
Também questionamos se a Prefeitura buscará encaminhar o conflito envolvendo a Kasa Invisível à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMG, considerando seus impactos sociais, culturais e habitacionais.
Outra questão central diz respeito à atuação da Diretoria de Patrimônio Cultural (DIPC). Solicitamos informações sobre as vistorias, laudos e demais documentos produzidos pelo órgão sobre os imóveis, bem como sobre o recebimento e a aprovação das obras de restauro e estabilização do telhado realizadas na Kasa Invisível.
É particularmente importante esclarecer o que a DIPC tem a dizer sobre os laudos de deterioração apresentados pela Defesa Civil, especialmente porque a decisão judicial que fundamenta o despejo parte da premissa de que o coletivo estaria deteriorando o imóvel. Fato crucial, pois o que ocorre é justamente o contrário: foram realizadas ações de manutenção, recuperação e restauro do espaço.
Solicitamos ainda uma nova vistoria conjunta entre a DIPC e a Defesa Civil, de modo a atualizar os laudos e as informações utilizadas no processo judicial.
Também pedimos informações sobre a situação tributária dos três imóveis, incluindo o detalhamento de eventuais débitos de IPTU, taxas e multas, para compreender a situação fiscal dos proprietários e herdeiros.
A partir desse conjunto de informações, buscamos abrir a possibilidade de que o Município avalie instrumentos capazes de incorporar os imóveis ao patrimônio público e consolidar sua utilização social, cultural e comunitária.
Todas essas questões são centrais e precisam ser respondidas com urgência. Mas o principal ganho da audiência foi ocupar mais um espaço público para demonstrar a importância da Kasa Invisível para Belo Horizonte e, sobretudo, a força da comunidade que se construiu em torno dela.
A Kasa é um espaço que articula movimentos sociais, grupos políticos, pessoas em situação de rua, ocupações, coletivos culturais, nossa vizinhança e tantos outros sujeitos que constroem cotidianamente a cidade.
Ainda há muito pelo que lutar, defender e avançar na luta contra o despejo. Mas seguimos sabendo que não estamos sozinhos e reafirmando o quanto essa luta é, necessariamente, coletiva.
A KASA FIKA!
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