Nós, entidades e grupos mobilizados pelo direito à moradia e pelo direito à cidade em diferentes cidades do Brasil e do mundo, viemos por meio desta carta expressar o nosso apoio às ocupações urbanas do centro da cidade de Belo Horizonte, e a nossa preocupação perante as ameaças de despejo que esses espaços vêm sofrendo nas últimas semanas.
Nos últimos anos, a sociedade civil e os movimentos sociais organizados tiveram um papel exemplar na cidade de Belo Horizonte, terceira maior área urbana do Brasil, no campo do direito à moradia e do direito à cidade. Através do apoio mútuo, da ocupação coletiva de lotes e edifícios desocupados que não cumpriam nenhuma função social, através da auto-construção ou da auto-reabilitação, contando com uma ampla rede de apoio, tais movimentos criaram nos últimos 15 anos nesta cidade mais espaços de moradia para as populações mais pobres do que as políticas estatais de promoção da habitação popular. Também construíram, através desta mesma dinâmica, espaços comunitários, sociais, culturais, abertos para o restante da cidade, cooperativas produtivas, além de conseguir em alguns casos impedir a demolição de imóveis com grande valor histórico e patrimonial. Essas ações se inscrevem na continuidade de outras mobilizações que, ao longo da história dessa cidade, contribuíram para a manutenção de bairros populares e comunidades tradicionais em áreas que circundam a região central, tais como os bairros Concórdia, Santa Tereza e Lagoinha, apesar de uma pressão forte das elites e do mercado imobiliário no sentido oposto.
Tal exemplo nos mostra que a crise contínua da habitação, que assola as grandes cidades do mundo inteiro, e os efeitos da especulação imobiliária sobre o déficit de moradia acessível, não são fenômenos inelutáveis. Ele também nos mostra a importância da organização coletiva e da solidariedade para disputar a cidade enquanto bem comum, enquanto ela tende a se tornar apenas um grande mercado imobiliário. O caso de Belo Horizonte remete a outras experiências pioneiras em prol do direito à cidade, ocorridas em outras cidades brasileiras nas últimas décadas, e reconhecidas mundialmente.
No entanto, essa experiência social se encontra hoje, em Belo Horizonte, fortemente ameaçada pela intensificação da especulação imobiliária nas regiões centrais. Um Projeto de Lei atualmente em tramitação na Câmara (o PL 574/2025, já batizado por muitos de “PL da Especulação) prevê flexibilizar a possibilidade de verticalização urbana, e assim acelerar o processo de especulação e acentuar o risco de remoção sobre as famílias mais pobres que habitam os bairros da região central.
A ocupação mais antiga entre aquelas situadas no centro, a Kasa Invisível, que resiste há 13 anos no coração da cidade, enfrenta atualmente uma liminar iminente de despejo baseada em uma decisão de justiça que coloca um projeto especulativo acima da função social da propriedade (em teoria garantida constitucionalmente no Brasil). Nascida em 2013 a partir da ocupação de edifícios que se encontravam vazios e sem função social há muitos anos anos, a Kasa Invisível funciona desde então como espaço de habitação para famílias em situação precária, e também como centro social e cultural autogerido.
A Kasa tem servido de ponto de apoio constante à outras ocupações urbanas e a populações em situações de rua, muito numerosas no centro da cidade. Além da Kasa, a ocupação Maria do Arraial, que abriga desde 2023 cerca de 50 famílias precárias dentro de um prédio ocupado pelo Movimento de Lutas no Bairros, Vilas e Favelas (MLB), também recebeu uma ordem judicial de despejo, agendada para o dia 06 de outubro. Essas ordens judiciais anunciam riscos que pesam sobre outras ocupações: as ocupações Vida Nova, São Paulo, Casa Rosa, vinculadas ao Movimento de Libertação Popular (MLP), e outras. Além do cotidiano de centenas de famílias, a ameaça que pesa sobre essas ocupações põe também em risco espaços de apoio mútuo e organização popular que cumprem um papel essencial na cidade. As ocupações, além de espaço de moradia, também são palco de uma série de atividades e projetos autogeridos: festas populares, cooperativas para produção de alimentos, corte de cabelos ou edição de livros, bibliotecas e cinemas comunitários, espaços de gratuidade, espaços para debates, organização política, eventos e atividades culturais, etc.
Pela presente carta, manifestamos publicamente o nosso apoio às ocupações urbanas do centro de Belo Horizonte e das regiões vizinhas; o nosso repúdio perante as ameaças de despejo em curso contra a Kasa Invisível e qualquer outra tentativa de despejo das ocupações urbanas em Belo Horizonte. Manifestamos também a nossa preocupação perante a PL da “Especulação”, que abriria um precedente preocupante para esta cidade e para diversas outras cidades brasileiras, cidades que são atravessadas por profundas injustiças e desigualdades, mas também por mobilizações sociais exemplares no campo do direito à moradia e do direito à cidade.
Reafirmamos o direito fundamental à moradia do conjunto das pessoas que vivem nas ocupações urbanas nesta cidade e o dever que incumbe às autoridades competentes (nas diferentes escalas, Ministério Público, Prefeitura, Estado), a agir de modo a que este direito prevaleça. Convidamos tais instituições e todos os grupos e instituições atuantes no campo do direito à moradia, a tomar um posicionamento de modo a proteger essas ocupações e – através delas – a função social desses edifícios. Convidamos também todos os grupos engajados no caminho do direito à moradia que lerem esta carta a manifestar, de perto e de longe, a sua solidariedade com a Kasa Invisível, a ocupação Maria do Arraial e com as ocupações de Belo Horizonte.
Assinam esta carta 40 organizações de 11 países e de diversas regiões do Brasil, incluindo coalizões nacionais e internacionais :
ALDA (Euskadi – País Basco) – APPUII (França) – Arquitetas Sem Fronteiras – ASF (Brasil) – Campanha Despejo Zero (Brasil) – Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte – Brasil) –CAUSEOS – Colectivo de investigación crítica en Territorios Rurale (Chile) –Central de Movimentos Populares (Brasil) – Civic Square (Birmingham – Reino Unido) – Droit Au Logement – DAL (França) – Habita (Portugal) – Habitat International Coalition Global network (HIC) – House of Annetta (Londres – Reino Unido) –Instituto Esperança Maria (Belo Horizonte – Brasil) – Kasa Invisível (Belo Horizonte – Brasil) – Labjuta (UFABC – São Paulo / Brasil) – Marabunta Corriente política y social (Argentina) – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST (Brasil) –Movimento de Moradia da Região Central (São Paulo – Brasil) – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB (Brasil)– Movimento Luta Popular (Brasil) Movimento de Mulheres Olga Benário (Brasil) – Movimento Luta de Classes – MLC (Brazil) Movimento Correnteza (Brasil) – Movimento O Biribiri é nosso! (Diamantina – Brasil) – Morar de Outras Maneiras – MOM (UFMG – Belo Horizonte / Brazil) – Nodo Solidale (Itália – Mexico) – Our Yard (Reino Unido) – Quarticciolo Ribelle (Roma – Italia) – Plataforma de Afectadas por la Hipoteca – PAH (Espanha) – PLAT – Piattaforma di Intervento Sociale (Bologna – Italia) – Ponto Cultural Maria de Lôra (Diamantina – Brasil)- Sindicat de LLogateres de Catalunya (Barcelona – Catalunha / Espanha)- SPAC! (Itália) – Syndicat du logement Marseille (Marseille – França) – Teia dos povos (Brasil) – Tenants Union of Ukraine (Ucrânia) – Thessaloniki Tenants Union (Thessaloniki – Grécia) – União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (São Paulo – Brasil)- Un Centre Ville Pour Tous (Marseille – França) –União da Juventude Rebelião – UJR (Brasil)- Unidade Popular pelo Socialismo – UP (Brasil).
